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Orientação Normativa Interna

Publicado: Terça, 02 de Junho de 2026, 11h52 | Última atualização em Terça, 02 de Junho de 2026, 11h55 | Acessos: 36

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Elementos que devem constar no documento de conclusão de Juízo de Admissibilidade e Procedimentos Correcionais Investigativos.

[Acesse aqui] Orientação Normativa Interna nº02-2026

Requisitos e orientações para análise da regularidade dos processos correcionais acusatórios.

[Acesse aqui] Orientação Normativa Interna nº03-2026

Controles e prazos - Procedimentos Correcionais Investigativos e Juízos de Admissibilidade.

[Acesse aqui] Orientação Normativa Interna nº04-2026

Registros obrigatórios nos Sistemas Correcionais estabelecidos pelo Órgão Central do SisCor - Sistema Correcional do Poder Executivo Federal.

[Acesse aqui] Orientação Normativa Interna nº05-2026

Relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas pela Corregedoria do IFPA.